Municípios baianos têm repasse da cota do ICMS antecipado

A antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi autorizada para os 417 municípios baianos nesta sexta-feira (21) pelo governador Jaques Wagner. O anúncio aconteceu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença de prefeitos e secretários estaduais. As prefeituras receberão o repasse no dia 28 deste mês, que originalmente seria transferido na primeira semana de janeiro.

O valor total estimado da antecipação do repasse será de R$ 140 milhões.  A decisão do governador visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja alíquota passou a ser zero.

Para o prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, a verba ajuda os municípios a fecharem suas contas. “Nossas prefeituras estão em dificuldade e muitos contratos ficarão com restos a pagar. Para sair dessa situação, precisamos ter recursos em caixa. Quando o governo antecipa o ICMS, que seria apenas para o próximo ano, ele ajuda os municípios”.

De acordo com Wagner, a medida facilita o cumprimento da regra do artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de contraírem obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente no mesmo período.

“Com a redução do IPI pela União, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no país e manter a dinâmica da economia, estados e municípios foram prejudicados com a queda na arrecadação de impostos. Por isso, estamos fazendo esse esforço de antecipar o ICMS, a fim de que os municípios cumpram com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não sejam prejudicados”, destacou o governador.